Política de Privacidade do Bras88 – Proteção de Dados

A plataforma bras88 é o controlador dos dados pessoais coletados dos usuários registrados no Brasil. Como controlador, o bras88 define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O bras88 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por supervisionar as práticas de privacidade, atender solicitações dos titulares e garantir o cumprimento da LGPD em todas as operações da plataforma.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma bras88 no Brasil — incluindo usuários cadastrados, visitantes do site e usuários do aplicativo para Android e iOS — independente do tipo de conta ou nível de uso.

O bras88 coleta apenas os dados necessários para operar a plataforma de forma segura, cumprir obrigações legais e oferecer uma experiência personalizada ao usuário brasileiro. Abaixo estão as categorias de dados coletados:

Dados de menores de 18 anos não são coletados intencionalmente. O bras88 adota medidas ativas de verificação de idade no cadastro para evitar o acesso de menores à plataforma.

Cada dado coletado pelo bras88 tem uma finalidade clara e legítima. Não tratamos informações pessoais de forma desnecessária nem para fins diferentes dos listados abaixo:

• Operação da plataforma: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos via Pix, boleto e cartão, registrar apostas e processar saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você é quem diz ser, tem mais de 18 anos e está habilitado a utilizar a plataforma no Brasil;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas, detectar multicontas e garantir a integridade financeira da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras autoridades competentes;
• Personalização da experiência: oferecer promoções relevantes baseadas no seu perfil de jogo — se você aposta no Brasileirão, vai receber ofertas de futebol, não de modalidades que nunca acessou;
• Programa VIP: calcular pontos, definir níveis, processar cashback semanal e outros benefícios do Programa VIP do bras88;
• Suporte ao cliente: identificar você no atendimento, acessar o histórico relevante para resolver sua solicitação e registrar o encaminhamento dado;
• Comunicações: enviar notificações importantes sobre sua conta, alterações nos termos, promoções e novidades da plataforma — com opção de descadastramento a qualquer momento.

O bras88 não usa dados pessoais para fins publicitários de terceiros nem vende informações de usuários para anunciantes ou corretores de dados.

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal específica. O bras88 opera com as seguintes bases legais, conforme o art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

Quando o bras88 tratar dados com base no consentimento, você sempre será informado claramente antes de fornecê-lo. A retirada do consentimento não afeta o tratamento realizado antes da revogação.

O bras88 não vende dados pessoais dos usuários para terceiros, anunciantes ou qualquer outra parte. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, todas com base legal clara e acordos de confidencialidade quando aplicável:

• Processadores de pagamento: empresas que operam os sistemas de Pix, boleto bancário, cartão de crédito/débito, PicPay e Mercado Pago recebem os dados estritamente necessários para processar as transações financeiras. Essas empresas atuam como operadores de dados sob as instruções do bras88;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e biometria recebem os documentos enviados exclusivamente para executar o processo de verificação — não para qualquer outra finalidade;
• Provedores de jogos e cassino: para funcionamento do cassino ao vivo, slots e poker, os provedores de tecnologia dos jogos processam dados de sessão de forma anonimizada ou pseudonimizada. Esses provedores não têm acesso aos dados de cadastro completos dos usuários;
• Autoridades e órgãos reguladores: o bras88 pode compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, a Receita Federal e outras autoridades quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e prestadores de segurança: empresas de auditoria técnica que verificam a integridade dos sistemas do bras88 podem acessar dados de forma restrita e sob acordo de confidencialidade estrito.

O bras88 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e entender como a plataforma é utilizada. Abaixo estão as categorias de cookies usados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão e preferências fundamentais. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados de navegação de forma agregada e anonimizada para entender quais partes da plataforma são mais usadas e onde existem problemas técnicos. Não identificam usuários individualmente;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário como idioma, método de pagamento favorito e configurações de apostas para tornar a experiência mais conveniente;
• Cookies de marketing: usados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Esses cookies exigem consentimento e podem ser recusados sem perda de funcionalidade.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou no painel de privacidade da sua conta no bras88. No aplicativo para Android e iOS, as configurações de rastreamento seguem as permissões do sistema operacional.

A segurança dos dados dos usuários do bras88 é tratada como prioridade de infraestrutura, não como item secundário. As medidas técnicas e organizacionais implementadas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit em toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores do bras88 — o mesmo padrão usado por grandes bancos brasileiros;
• Armazenamento criptografado de senhas com algoritmos de hash irreversível — a equipe do bras88 não tem acesso à sua senha, apenas você;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção no login;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados específicos de usuários, com registros de auditoria de cada acesso;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, com sistemas de alerta e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes.

Os dados dos usuários são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em data centers com certificações de segurança internacionalmente reconhecidas (ISO 27001). Todo acesso aos servidores é restrito, registrado e monitorado.

O bras88 mantém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais. Os critérios gerais de retenção são:

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, entre em contato com suporte@bras88.com com o assunto "Exclusão de Dados – LGPD". O bras88 tem prazo de até 15 dias úteis para processar e confirmar a exclusão. Dados cuja retenção seja exigida por lei serão mantidos pelo prazo mínimo legal, com essa informação devidamente comunicada ao titular.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo bras88, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O bras88 se compromete a responder todas as solicitações dentro dos prazos legais:

• Acesso: você tem o direito de saber quais dados pessoais o bras88 mantém sobre você e como são usados;
• Correção: se seus dados estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados, você pode solicitar a correção a qualquer momento;
• Anonimização ou bloqueio: dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD podem ser anonimizados ou ter o tratamento bloqueado;
• Portabilidade: você pode solicitar que seus dados sejam fornecidos em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro serviço;
• Exclusão: dados tratados com base em consentimento podem ser excluídos mediante solicitação — exceto os dados cuja retenção seja exigida por lei;
• Revogação do consentimento: você pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem que isso afete o seu acesso à plataforma;
• Informação sobre compartilhamento: você pode solicitar informações sobre com quais terceiros seus dados foram compartilhados;
• Oposição ao tratamento: você pode se opor ao tratamento de dados em situações onde acreditar que ele viola a LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@bras88.com com o assunto "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]". O bras88 responderá em até 15 dias úteis. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular.

O bras88 é uma plataforma de apostas e jogos destinada exclusivamente a maiores de 18 anos residentes no Brasil. O cadastro, o depósito e qualquer forma de participação nos jogos são proibidos para menores de idade.

O bras88 adota as seguintes medidas para evitar o acesso de menores:

• Coleta do CPF no cadastro, que permite verificar a data de nascimento junto à Receita Federal;
• Processo de verificação de identidade (KYC) que inclui documento com foto e data de nascimento;
• Sistemas automatizados de detecção de inconsistências entre dados declarados e documentos enviados;
• Alertas de comportamento que podem indicar uso da conta por menor de idade.

Caso o bras88 identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, essas informações serão excluídas imediatamente dos nossos sistemas. Responsáveis legais que queiram relatar esse tipo de situação devem entrar em contato via suporte@bras88.com.

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pelo bras88 — como provedores de infraestrutura em nuvem, sistemas de verificação de identidade e plataformas de jogos de cassino ao vivo — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, o bras88 garante que a transferência internacional de dados atende às exigências da LGPD, especificamente:

• Transferências para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Uso de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com prestadores internacionais;
• Certificação de que os destinatários dos dados se comprometem a aplicar o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas de seus dados entrando em contato com o DPO pelo e-mail suporte@bras88.com.

O bras88 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Alterações relevantes — especialmente aquelas que afetam seus direitos ou as finalidades do tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência por:

• E-mail enviado para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação na plataforma (site e aplicativo) na próxima vez que você fizer login;
• Aviso em destaque na página desta Política de Privacidade.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações equivale à aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.